Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 10 de julho de 2026

Termos e Condições de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site marcosdornelas.com.br, o usuário concorda em respeitar estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam locais, estaduais ou federais.

2. Descrição dos Serviços

O site marcosdornelas.com.br tem como objetivo apresentar o escritório Marcos Dornelas Advogados e Associados e permitir que servidores públicos municipais, em especial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), solicitem uma análise jurídica inicial e gratuita da sua situação funcional. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, compilações de dados e software, é de propriedade de Marcos Dornelas ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nosso site apenas para fins lícitos. É estritamente proibido:

  • Usar o site de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes.
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, contas de outros usuários ou sistemas de computador.
  • Usar o site para transmitir qualquer material ilícito, difamatório, ameaçador, obsceno ou que infrinja os direitos de terceiros.

5. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são operados ou controlados por nós. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O uso de tais links é por sua conta e risco.

6. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Marcos Dornelas não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar este site.

7. Alterações nos Termos de Uso

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o site marcosdornelas.com.br coleta, usa, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Informações que Coletamos

Nós podemos coletar os seguintes tipos de informações quando você interage com nosso site:

  • Informações fornecidas por você: nome, e-mail e telefone (WhatsApp) que você envia voluntariamente ao preencher o formulário de solicitação de análise jurídica disponível no site.
  • Informações coletadas automaticamente (cookies e analytics): dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo gasto no site e outras estatísticas, por meio de cookies e ferramentas como Google Analytics e Google Ads — somente após o seu consentimento.

2. Como Usamos suas Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

  • Fornecer, operar e manter nosso site.
  • Responder às suas dúvidas, comentários e solicitações de análise jurídica.
  • Enviar comunicações relacionadas ao atendimento solicitado, como atualizações do processo pelo WhatsApp.
  • Monitorar e analisar tendências e o uso do site para melhorar a experiência do usuário.

3. Compartilhamento de Informações

Nós não vendemos ou alugamos suas informações pessoais para terceiros. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

  • Com provedores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site (ex: hospedagem, Google Analytics, Google Ads), desde que concordem em manter essas informações confidenciais.
  • Obrigação legal: se formos obrigados por lei, intimação ou outro processo legal a divulgar suas informações.

4. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam tratados.
  • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente para o tratamento dos dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: marcos167926@gmail.com.

5. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site, incluindo cookies de análise de tráfego (Google Analytics) e de medição de campanhas (Google Ads). Você pode aceitar ou recusar os cookies de medição pelo banner exibido no site — ele funciona normalmente em ambos os casos. Você também pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies, mas, se não aceitar, algumas partes do site podem não funcionar corretamente.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas (como certificados SSL/HTTPS e controle de acesso) para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

7. Links para Outros Sites

Nossa Política de Privacidade se aplica apenas ao nosso site. Se você clicar em um link para um site de terceiros, será direcionado a esse site. Recomendamos que você revise a Política de Privacidade de cada site que visitar.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova política nesta página e atualizando a "Última atualização".

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre os Termos de Uso ou sobre como lidamos com seus dados, entre em contato conosco:

Marcos Dornelas Advogados e Associados
OAB/MG: 167.926
Avenida Augusto de Lima, nº 1800, Sala 611 — Belo Horizonte, MG
E-mail: marcos167926@gmail.com